MULHERES NA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

Isauira Cristina Frota Ximenes[1]

RESUMO

Com a introdução do Estado Novo, várias instituições se modificam e se adequam aos novos tempos, a Polícia Militar foi uma delas. A introdução de mulheres no quadro da Polícia foi a maior mudança engendrada pela corporação até hoje. No Brasil, o primeiro estado a introduzir mulheres no policiamento foi São Paulo, com o decreto 24.548, de 12 de maio de 1955. No presente artigo, iremos descrever a inserção do gênero feminino na polícia militar do estado do Piauí, que se deu no ano de 1985, fazendo um recorte temporal de 1985 até 2012.

Palavras-chave: Polícia militar, Processo de inclusão, Mulher.

Keywords: Military police, Inclusion process, Woman.

INTRODUÇÃO

A Polícia Militar (PM) é uma instituição secular, ela faz parte de uma das forças auxiliares do exército e tem como base em seus princípios a hierarquia e a disciplina. É regida por uma lei própria que a difere dos demais órgão públicos. A Polícia Militar possui em sua lei artigos questionáveis por boa parte da população cívica brasileira, por ser um órgão militarizado, causa estranheza o preparo militar para o contato direto com o cidadão.

Dizer que a mulher hoje está inserida na sociedade e participa de todos os espaços públicos, não é dizer que não existam exceções, o princípio da isonomia não é um princípio absoluto. Mesmo na Polícia Militar do Piauí que desde 1985 permitem a formação de mulheres policiais, elas são sujeitas a cotas como única forma de inclusão, dificultando o processo de adesão do direito. Uma vez dentro da instituição militar, as dificuldades para participar de certos cursos variam entre cotas a exclusão definitiva.

Escrever sobre a história das mulheres dá a falsa percepção de ser uma história do passado. Porém a realidade hoje é bem diferente de tempos atrás. O equívoco de pensar na história como um assunto apenas do passado, é uma herança da própria história como disciplina, isso se reflete em pensar que a emancipação fermina é um projeto finalizado. A luta por direitos simples como frequentar os espaços públicos é uma luta muito antiga, porém inconclusa. É inegável que hoje na maior parte do mundo, as mulheres possuem direitos que antes seriam impensáveis, entretanto há ainda muito a que se conquistar.

A busca por direitos e reconhecimento de mulheres e homens nada mais é quem uma busca por igualdade em suas diferenças, que mesmo sendo de sexo diferentes, possam ser reconhecidos igualmente, quando por exemplo: exercem o mesmo trabalho. Hoje a lei brasileira resguarda direitos e deveres sem distinção de sexo, porém é discutível a aplicabilidade.

No seguinte trabalho constatamos que até mesmo em um dos últimos espaço públicos dominado apenas por homens como era o caso da Polícia Militar, atualmente conta em seu efetivo mulheres policiais, toda via, ser inserida no espaço não é o suficiente para gozar de direitos plenamente iguais. Mesmo com as dificuldades da pesquisa que se conclui, pode se afirmar que apesar de recente admissão de mulheres na instituição, os desdobramentos para se conquistar igualdade perante os sexos no exercício da profissão, está crescendo gradativamente.

AS PRIMEIRAS POLICIAIS DO BRASIL

As atividades de ordem foram por muito tempo consideradas uma função exclusivamente masculina, tendo a ideia de que a função de vigilância, proteção e repressão necessitem de características básicas como força e virilidade. Por isso os primeiros países que tiveram mulheres em suas polícias foram por falta do efetivo perdido no período da Segunda Guerra Mundial ou meramente resultado de lutas feministas por espaço social. Nesse mesmo período o Brasil introduzia em seu efetivo policial o sexo feminino, mas, não esses motivos. Soares, Musumece afirma que no Brasil não havia a escassez de homens muito menos uma aclamação popular para essa inserção.

Tudo indica que a inclusão do contingente feminino teve origem em motivações internas às próprias polícias militares e/ou aos respectivos governos estaduais, antes que em apelos diretos da sociedade civil ou da chamada opinião pública. (SORES; MUSUMECI2005, p.16).

A integração de mulheres na corporação partiu de dentro para fora, nisso via a possibilidade de reformar a instituição e ao mesmo tempo manter todo o código militar, segundo Soares, Musumece seria uma forma de “maquiar” as polícias e torna-las aos olhos da sociedade uma figura mais dócil, lembrando que esse processo aconteceu em meio a uma Ditadura Militar no Brasil. Essas mulheres ficariam encarregadas de exercer o trabalho menos truculento que seriam ocorrências com crianças, adolescentes, mulheres e pessoas de idade assim como a telefonia e trabalhos administrativos que poderiam ser exercidos por homens, mas que eram considerados trabalhos femininos.

O primeiro estado a introduzir mulheres foi o estado de São Paulo, em 1955. Foi feita uma experiência de introdução de 13 mulheres à Guarda Civil, criando-se assim o Corpo de Policiamento Especial Feminino, com o decreto 24.548, de maio de 1955, sendo o primeiro grupamento policial feminino uniformizado do Brasil. A Polícia Militar do estado de São Paulo foi resultado da fusão de duas corporações policiais: a Guarda Civil e Secretaria de Segurança Pública, que passou em 1969 a ser denominada como Superintendência de Polícia Feminina com a Força Pública em 1970.

E NO PIAUÍ, COMO FOI?

Baseado em entrevistas feitas à Mulheres policiais militares do Piauí, podemos desenhar o percurso realizado por elas desde a inclusão em 1985 até o ano de 2012, quando temos a primeira Policial Militar Feminina (PMFEM) a galgar o mais alto posto da corporação.

O Decreto Federal 2.106 que diz em seu texto que os estados admitiriam mulheres na Polícia Militar, caso conviesse a sua necessidade, dando total autonomia ao poder executivo nesse processo de admissão, regidos pela sua própria legislação. No caso do Piauí, a introdução de um corpo feminino na corporação se deu de forma tardia em relação ao estado de São Paulo. Foi viabilizada pela Lei 4.012 de 21 de outubro de 1985, que dispõe sobre a criação do Quadro de Policiais Militares Feminino. Sob o comando do Coronel Rodrigues, na época Comandante Geral, e Raimundo Bona Medeiros, como governador do Estado. Foram acordados a criação de Oficiais Femininos para que se desse a real inclusão de mulheres na Polícia Militar do Piauí.

Nos anos de 1980 o Brasil passava por um processo de redemocratização e mudanças, o estado do Piauí estava se adaptando às novas formas de governo, seguindo o modelo dos outros estados que já tinha em suas instituições militares um contingente feminino em seu efetivo. Em 1985 foi garantida a oportunidade para que mulheres concorressem a vagas dentro da Polícia Militar do estado, onde foi aberto o primeiro concurso para oficiais feminino na Polícia Militar do estado do Piauí. Eram apenas duas vagas, garantidas pelas policiais Solange Helena do Nascimento Vieira e Júlia Beatriz Pires de Almeida, que receberam o curso de preparação por três anos em Paud’alho, Pernambuco, pois o Piauí não possuía centro de formação. Júlia Beatriz, além de ser uma das primeiras, foi a mais jovem mulher a entrar na Polícia Militar. Entrando para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) com apenas 16 (dezesseis) anos, não seria aceita no curso devido à idade, porém, a falta de concorrência fez com que o processo de recurso entrado por Júlia não tivesse empecilhos para ser admitido.

O concurso abriu vagas para oficiais masculino e feminino, as etapas para o concurso seriam; a prova objetiva, exames de saúde, Teste de Aptidão Física (TAF), investigação social e o curso de formação, que duraria três anos. Este último tem caráter eliminatório e foi feito em Pau-d’alho, Pernambuco, onde eram ministradas aulas teóricas e práticas. O curso tem a equiparação de um ensino superior. No curso as atividades físicas eram segregadas, pois as mulheres faziam em locais diferentes e com uma meta diferenciada da dos homens. O fardamento feminino era diferente do fardamento masculino, enquanto os policiais masculinos usavam calça as PMFEN usavam uma espécie de short-saia com um comprimento abaixo do joelho.

Assim que as novas Aspirantes a Oficial retornaram ao Piauí, o comandante designou as recém formadas a uma viagem de estudos por outros estados que tinham efetivos policiais femininos, isso para que as novas policiais aprendessem com elas e desenvolvessem um projeto que as levaria a exercer a profissão.

Nós passamos três anos nos preparando e a polícia não se preparou durante esses três anos pra nos receber. Então quando nós chegamos eles ficaram assim “mei” que voando, sem saber o que fazer com a gente, aí de início o comandante na época mandou a gente ir fazer uma viagem de estudo, pra conhecer estados a onde tinha polícia feminino, eu fui pra quatro estados e a Solange foi pra quatro estados, e a gente conheceu e até hoje eu “tô” com esse material guardado, eles nunca nem pediram. Hoje a gente entende que eles só mandaram porque não sabiam o que fazer com a gente. (Depoimento da Tente Coronel Júlia).

De início não havia um destino certo para as aspirantes PM Júlia e Solange. A Tenente Coronel Júlia diz em seu depoimento que a PM não havia se preparado para receber as novas policiais. Foi então que o comandante da época mandou as aspirantes a viagens de estudos em outros estados para analisar como as mulheres de outras corporações militares exerciam seu papel de policial. A Tenente Coronel Júlia afirma que parecia que isso era mais uma forma de ganhar tempo para encontrar um lugar para elas na corporação, uma vez que os estudos feitos por elas nunca se quer foram analisados por um superior.

O curso de Oficiais durou três anos, de 1985 a 1988. Durante o último ano a Polícia Militar do Piauí abriu vagas para mais seis sargentos femininos (FEM), que foram fazer o curso de sargento no Estado do Pará e Paraná, com duração de dez meses e que retornariam ao Piauí com a graduação de 3° Sargento que integraram a polícia logo após a chegada das oficias a suas visitas experimentais. A princípio as policiais FEM ficaram no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praça (CEFAP), exercendo funções burocráticas. Pouco tempo depois as policiais foram realocadas no Batalhão de trânsito, onde exerciam além do papel administrativo, o contato direto com a população, auxiliando no funcionamento e educação no trânsito e funções afins. Esse batalhão não era exclusivo do contingente feminino, possuía policiais homens. “A gente ia pra cruzamento, pra fazer “aqueles trabalhos” a pé mesmo, na cidade, de educação de trânsito na cidade, abordagem, mais com relação a trânsito.” (Depoimento da Tenente Coronel Júlia). Em dezembro de 1987 mais cinco vagas para o curso de sargentos FEM foram abertas, o curso de formação foi iniciado em 15 de fevereiro de 1988 no estado do Pará, teve a duração de dez meses. Concluindo o curso as novas sargentos FEM integraram o batalhão de trânsito.

Policiamento ostensivo fardado, policiamento de trânsito atendimento de ocorrência, atendimento em viaturas, as mesmas funções que os homens desempenhavam, que os policias desempenhavam sem quaisquer tipos de distinção ou privilégios. (Depoimento, Major. Socorro).

Seguindo o modelo das outras Polícias Militares, o Piauí designou as policiais para o Batalhão de Trânsito por ter a ideia de que o trabalho naquele ambiente era um exercício de contato com o cidadão, e, por isso um trabalho “mais feminino”. Futuramente a Polícia Militar do Piauí iria dividir o quadro hierárquico entre feminino e masculino, como fez a maioria dos outros estados. De início, o quadro era um só, até primeiro Tenente as PMFEM Solange e Júlia concorreram às promoções juntas com os demais policiais masculinos. Somente em 1991, com a construção da Companhia feminina, que houve a separação dos quadros, dentro do quadro destinado as PMFEM não constariam a possibilidade de atingir os mais altos postos como de Major, Tenente Coronel e Coronel, ou seja, não existia a possibilidade por mais improvável que fosse de competir diretamente com o corpo masculino.

As duas primeiras Oficias ficaram responsáveis por comandar a companhia feminina. A princípio além das duas oficias havia mais onze sargentos FEM. No ano seguinte da construção do Batalhão feminino ouve a primeira turma totalmente feminina a ser formada na companhia, a turma elegeria para cabos e soldados, com a Lei n°.089 de 14 de maio de 1992.

A formação da primeira turma de policiais femininas, treinadas em solo piauiense, teve uma particularidade, por conta da inexistência de cabos e soldados femininos, as graduações seriam definidas somente após as provas para de inclusão. As primeiras colocadas no concurso, após todos os exames de admissão, seriam cabos, as demais soldadas. (SOUSA, 2009) A companhia feminina durou cerca de cinco anos, de 1991 a 1996. Durante esses anos os quadros de promoções eram separados do quadro masculino, as PMFEM eram destinadas apenas atingir o posto de capitã como também não eram permitidas de fazer parte de Foças Especiais. Com o fim da companhia ouve a junção dos quadros, porem algumas censuras dentro da instituição penduram até hoje, como a exclusão de mulheres para o curso de motopatrulhamento coordenado pela DEIP através do BPRONE previsto em edital, que as vagas serão somente para homens impossibilitando mulheres de participarem do teste.

A policia Militar é regida por lei própria que difere dos civis, isso é prevista na constituição, cada estado traz uma legislação própria da PM, no estado do Piauí, assim como a maioria dos outros estados, traz em sua Lei de número 3. 808. Uma cota para o ingresso de mulheres. Não sendo as oportunidades de concurso na ampla concorrência com direitos iguais para ambos os sexos e por isso não se restringe ao caráter meritório. As mulheres são submetidas a concorrer entre si sob um número de vaga inferior ao dos homens, dez por cento das vagas totais. Isso ocorreu devido uma reformulação na lei que rege a Polícia Militar do Piauí, no ano de 2003. Anterior a isso não havia nenhum critério legal que determinasse a quantidade de vagas destinadas à admissão de mulheres na corporação.

Essa lei foi um retrocesso, por que ela fere o princípio da isonomia. Né, o princípio da isonomia que está enunciando no artigo quinto da constituição federal inclusive a nossa vice governadora Margarete Coelho quando era deputada ela fez um pronunciamento, tanto na tribuna da assembleia como junto a OAB questionando a legalidade dessa lei, que é uma lei manifestamente, ela fere princípios constitucionais, então na minha opinião essa lei deverá ser revista e não se limitar esse percentual pra ingresso. (Depoimento, Major. Socorro 2018).

Desde 1985, quando a Policia Militar do Piauí abriu vagas para duas mulheres entrarem no curso de Oficial, somaram-se até 2012, 27 anos. Foi o tempo que demorou para que a PM Solange conseguisse chegar ao mais alto posto da Polícia Militar, lembrando que ela já entrou para a instituição como aspirante a oficial, ou seja Tenente. Sua colega de turma, Júlia Beatriz, no primeiro semestre de 2018 tornou se Coronel sendo hoje a segunda mulher a atingir o posto e única no efetivo, após a Coronel Solange entra para a reserva (que equivale a aposentadoria). Segundo a Divisão de Pessoal Ativo do Quartel do Comando geral da Polícia Militar do Piauí o número de efetivo no total é de 5638 e apenas 411 é feminino, ou seja apenas 7,29% do efetivo. Lembrando que nesses dados não entra na estatística o pessoal que está na reserva, onde em 2019 constam somente uma mulher.

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________________________________________________________________________ [1]Licenciada em História pela UFPI pós graduanda em Metodologia do Ensino de História na Faculdade Católica Paulista.